RESOLUÇÃO n.º 23/2000
Adequar a Decisão n.º 04/93 que trata da utilização do Título de DOUTOR pelo profissional Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá providências.
O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, na conformidade com competência em vista prevista no inciso II, do art. 44, da Resolução COFFITO-6, tendo em vista deliberação do Plenário em sua 23ª Reunião Ordinária, realizada em 09.10.2000, em consonância com a luta até então desenvolvida pelo Egrégio Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, e
CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 04 de 18.06.93, onde o
Colegiado do Crefito-8, RECOMENDOU
aos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, a “utilização
do título de DOUTOR”, e
CONSIDERANDO o deliberado pelo Sistema COFFITO/CREFITOs, em sua reunião realizada em sua Sede Administrativa no Distrito Federal, e ainda,
- A não existência do direito positivo brasileiro,
consubstanciado na Lei n. 5540, de 28.01.68, e no Decreto-Lei n. 465, de
10.02.65, de preceito legais disciplinado e concessão do título de Doutor;
- Baseando-se em que o uso do título tem por fundamento
procedimento isonômico, sendo, em realidade, a confirmação da autoridade
científica profissional perante o paciente;
- Que o título de Doutor tem por fundamento praxe jurídica
do direito consuetudinário, sendo de uso tradicionalmente entre os
profissionais de nível superior;
- Que a praxe jurídica, fundamentada nos costumes e
tradições brasileiras, tão bem definidas nos dicionários pátrios, assegura a
todos diplomados por cursos de nível superior, o legítimo direito do uso do
título de Doutor;
- Que a não utilização do título de Doutor leva a
sociedade e mais especificamente a clientela a que se destina atendimento da
prática terapêutica, pelo profissional da área, a pressupor subalternidade,
inadmissível e inconcebível, em se tratando de profissional de nível superior;
-
Que
deve ser mantida isonomia entre os componentes da Equipe de Saúde e que o
título de Doutor é um complemento, um "plus" a mais, a afirmação de
um legítimo direito conquistado nível de aprofundamento em uma prática
terapêutica, com bastante fundamentação científica,
-
A
inexistência na língua portuguesa e na legislação própria das expressões
FT e TO, o que por lógico torna
inadmissível a utilização de tais abreviaturas como identificação do
profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, respectivamente;
-
Que
expressões outras que não Fisioterapeuta e / ou Terapeuta Ocupacional,
dificultam e não identificam de forma clara e objetiva o profissional da
Fisioterapia e da Terapia Ocupacional;
DECIDE:
Art. 1º - Recomendar que os
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, na sua atuação profissional, usem o
título de Doutor, por se tratar de um direito legítimo e incontestável.
Outrossim, decide ainda, não reconhecer as abreviações FT e TO, como
identificadoras dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Curitiba, 09 de outubro de
2000.
Dr. Abdo Augusto Zeghbi |
Dra. Maria Luiza Vautier
Teixeira |
Presidente |
Diretora-Secretária |