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Foi elaborado pela Secretaria de Atenção Primaria à Saúde do Ministério da Saúde uma nota orientativa sobre atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas APS referente ao cumprimento da Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021 que trata da inclusão desses profissionais na Estratégia de Saúde da Família.
O cadastro destes profissionais pode ser feito pelo gestor municipal diretamente nas equipes de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária, ampliando sua composição mínima, podendo ainda manter os profissionais cadastrados no SCNES como equipe NASF-AB ou cadastrar profissionais apenas no estabelecimento de atenção primária sem vinculação a nenhuma equipe.

Para ter acesso a nota na integra, acesse o link.