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O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei nº 14.648, que autoriza o uso da Ozonioterapia em todo o território nacional. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (07).

O procedimento é regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, Crefitos e outras entidades de saúde. Conforme Resolução nº. 380/2010 do COFFITO, a permissão para que fisioterapeutas utilizassem essa prática já era autorizada, e emprega o ozônio como agente terapêutico.

No ato da lei aprovada pelo Presidente, fica estabelecido que a Ozonioterapia é apenas uma prática para profissionais da saúde de nível superior inscritos nos conselhos de fiscalização profissional. O texto ressalta o trabalho realizado por profissionais e a aplicação por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.