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REGISTRO DE EMPRESA

Registro de Pessoa Jurídica obrigatório a toda empresa privada ou associação com fins lucrativos que tem como atividade básica o oferecimento ou venda dos serviços de Fisioterapia e/ou a Terapia Ocupacional.

Após o processamento dos documentos encaminhados, a taxa de registro será enviada por e-mail. O prazo para a conclusão do registro é contado a partir do pagamento da taxa.

Abaixo estão descritos os procedimentos para o Registro de Empresa (matriz, filial ou estabelecimento único) e Cadastro de Serviço Terceirizado.
 
 Documentos Necessários:
 
- Requerimento para Empresa (FORMULÁRIO OBRIGATÓRIO)
- Declaração Individual (FORMULÁRIO OBRIGATÓRIO/UM PARA CADA PROFISSIONAL)
- Requerimento para Cadastro de serviço terceirizado (APENAS PARA EMPRESA PRIVADA QUE PRESTA SERVIÇO TERCEIRIZADO)
 
Anexar ao requerimento:

Empresa
- Cópia do Contrato Social e suas alterações, devidamente assinados e com firma reconhecida, ou Requerimento de Empresário;
  Obs.: a assinatura e reconhecimento de firma devem constar do documento original, bastando entregar ao CREFITO-8 cópia deste(s) documento(s).
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Cópia do Alvará de Localização; (Se houver)
- Cópia Licença da Vigilância Sanitária OU Bombeiros
 
Observação:
O Registro de filiais de empresa segue o mesmo procedimento para o registro de empresa matriz ou de estabelecimento único. É necessário apenas assinalar a opção correspondente no requerimento.
 
 Associação com fins lucrativos
- Cópia do Estatuto Social e/ou Ata de Assembleia;
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Cópia do Alvará de Localização;
 
 PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO: 30 DIAS ÚTEIS (após o pagamento da taxa)
Taxas para inscrição de pessoa jurídica:
Inscrição: R$ 293,00
Certificado: R$ 95,00
(Na primeira inscrição da pessoa jurídica será concedido desconto de 30% (trinta por cento) do valor dos emolumentos).
 
Anuidade Proporcional – após finalização do registro, ficará disponível para impressão pelo CREFITO-8/SICOFITO
 
ANUIDADE DE 2023 para Matriz ou estabelecimento único: R$ 550,00 (na primeira inscrição da pessoa jurídica o valor será cobrado proporcionalmente e será ainda concedido 50% (cinquenta por cento) de desconto, podendo ser parcelado no limite de meses do ano fiscal, desde que não ultrapasse o limite de 08 (oito) parcelas (informações sobre parcelamento, diretamente com o departamento de cobrança e-mail: cobranca@crefito8.gov.br).
 
Filiais:
Empresas que possuem a Matriz no Paraná – isentas.
Empresas com matriz em outro Estado - pagam anuidade correspondente a 50% do valor da matriz.
 
Obs.: - O valor integral da anuidade pago até o último dia útil dos meses de janeiro, fevereiro e março tem desconto de 15%, 10% e 5%, respectivamente. Para maiores informações, clique aqui.
 
- Pela Resolução COFFITO 409/11, o valor da anuidade de Pessoa Jurídica é único, não sendo mais variável de acordo com o capital social.
 
- O certificado de Registro será enviado pelos Correios ao local de atendimento.
 
- A impressão da Declaração de Regularidade para Funcionamento (DRF) é de responsabilidade da empresa.
 
 Informações: registro@crefito8.gov.br ou 0800 645 2009
 
 
 
 

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