APOSTILAMENTO DE TÉCNICAS – HIDROLIPOCLASIA ULTRASSONICA (ACÓRDÃO Nº 635, DE 07 DE JULHO DE 2023)

*ANTES DE ENVIAR OS DOCUMENTOS VERIFIQUE SE A INSTITUIÇÃO/ENTIDADE TEVE SEU PROJETO PEDAGÓGICO APROVADO PELO COFFITO, ATRAVÉS DO LINK  (coffito.gov.br)

O profissional que queira solicitar o apostilamento da técnica deverá seguir os seguintes passos:

1º passo – Entrega física da documentação
O profissional deve fazer a entrega física da documentação na sede (Curitiba) ou em uma das subsedes do CREFITO (Cascavel, Londrina, Maringá); ou encaminhar a documentação por correios ou outro meio de entrega (neste caso sugere-se a utilização de meios para o rastreio dos documentos enviados)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Requerimento
Termo de Responsabilidade (Caso não encaminhe este Termo, a documentação deverá ser retirada na Sede do Conselho em Curitiba);
Certificado de curso de formação* contendo conteúdo programático e professores responsáveis; (Cópia Autenticada)
Carteira de Identidade Profissional-Tipo Livro (original);

OBSERVAÇÕES:
Será reconhecida a habilitação dos profissionais fisioterapeutas na utilização da Hidrolipoclasia Ultrassônica, desde que observados os seguintes critérios:
Formação específica em cursos de capacitação reconhecidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com o mínimo de 10 (dez) horas, contemplando 40% (quarenta por cento) de carga horária teórica e 60% (sessenta por cento) de prática presencial e supervisionada;
O profissional deverá apresentar os documentos obrigatórios para apostilamento no CREFITO de sua circunscrição e, somente após a análise e o deferimento do Conselho Regional, o fisioterapeuta estará apto ao exercício e divulgação do procedimento;
O profissional deverá apresentar ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional o certificado, conteúdo programático e professores responsáveis, cabendo ao CREFITO verificar junto ao COFFITO se o referido curso consta entre os avaliados e aprovados pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;


3º passo: Efetivação do apostilamento:

A documentação será analisada para efetivação do apostilamento.
Para profissionais residentes em Curitiba: Poderão retirar a documentação na sede do Conselho ou encaminhar o Termo de Responsabilidade para ir pelos Correios.
Para profissionais residentes em outros municípios: A documentação será encaminhada por correios, de acordo com o envio de termo de responsabilidade.

Somente depois de efetuado o registro de qualificação em HIDROLIPOCLASIA ULTRASSONICA poderá o fisioterapeuta, exercer a prática profissional e anunciar, pelos meios eticamente permitidos, o conhecimento científico-profissional da técnica