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ENTIDADE FILANTRÓPICA
 
Registro de Pessoa Jurídica obrigatório a toda Entidade Filantrópica que ofereça os serviços de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional.
 
DOCUMENTAÇÃO
 - Requerimento para Entidade Filantrópica
 - Declaração Individual (UMA PARA CADA PROFISSIONAL). 
 
Anexar ao requerimento:
 
- Cópia simples do Estatuto Social e Ata de Assembleia;
- Cópia simples do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS);
- Cópia simples do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Cópia simples do Alvará de Localização.
 
TAXAS: Isento
PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO: 30 DIAS ÚTEIS